DECRETO LEGISLATIVO Nº 15

Concede Título Honorífico.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao Exmº Sr. Cel. Eric Tinoco Marques, DD. Diretor do DED - do MEC - Brasília, DF.)

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.

Parágrafo único. Nos exercícios subseqüentes os recursos necessários constarão obrigatoriamente das respectivas leis orçamentárias.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 05 de Abril de 1 9 7 3.

______________________________________

Adalberto Ravagnani
Presidente

Registrado e publicado na data supra.

_____________________________________
Alberto Candido Ferreira

Diretor da Secretaria

Download do documento